sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Emprego - Os Meus Direitos


Orange cash

Os Meus Direitos

Fasano Revista eLetronica 


Aqui poderá encontrar informação sobre os seus direitos como trabalhador no Reino Unido, incluindo informação sobre o Salário Mínimo Nacional, tempo de férias, subsídio de doença e adesão a um sindicato.

Se trabalha, mesmo que a tempo parcial, em regime de trabalho temporário ou a termo possui certos direitos. Poderão existir condições para usufruir destes direitos, mas deverá sempre obter um tratamento justo. Os seus direitos cobrem questões como:

  • idade
  • deficiência
  • sexo
  • raça ou religião
  • orientação sexual
  • a duração do seu contrato
  • e trabalho a tempo parcial
contrato, incluindo o direito a um salário mínimo nacional, direito ao subsídio de doença, direito ao subsídio de férias e o direito de adesão a um sindicato.

Salário Mínimo Nacional (National Minimum Wage)

O Salário Mínimo Nacional (NMW - National Minimum Wage) é um montante mínimo por hora, cujos trabalhadores no Reino Unido devem receber. Com algumas excepções, refere-se a todos os trabalhadores que tenham ultrapassado a idade escolar. Todos os trabalhadores no Reino Unido deverão usufruir de pelo menos o Salário Mínimo Nacional. Os valores presentes são:
  • £6.08 por hora para trabalhadores com idades equivalentes e superiores aos 22 anos
  • £4.98 por hora para trabalhadores com idades entre os 18-21
  • £3.68 por hora para trabalhadores com idades entre os 16-18
  • £2.60 taxa de aprendizes, para aprendizes com menos de 19 anos, ou 19 anos ou mais no primeiro ano do seu período de aprendizagem
Se lhe estiverem a pagar abaixo do Salário Mínimo Nacional poderá contactar a linha de apoio ao Salário Mínimo Nacional para obter ajuda gratuita e confidencial.
Linha de Apoio ao Salário Mínimo Nacional: 0800 917 2368*
De segunda a sexta-feira das 09h:00 às 17h:00
Para obter mais informação sobre o Salário Mínimo Nacional poderá visitar os sítios web abaixo:
Visite o sítio web DirectGov para obter mais informação sobre o Salário Mínimo Nacional.
Visite o sítio web HM Revenue and Customs (HMRC) para obter mais informação sobre o Salário Mínimo Nacional.

Subsídio Legal de Doença (SSP - Statutory Sick Pay)

O subsídio de doença, referido como Subsídio Legal de Doença (SSP - Statutory Sick Pay), é pago a trabalhadores incapacitados de trabalhar por doença. O SSP é pago pelo seu empregador por um período máximo de 28 semanas.
O SSP não é pago para doenças específicas ou tratamento, mas a todos os trabalhadores que estejam incapacitados de trabalhar e que satisfaçam as condições para pagamento.
Visite o sítio web DirectGov para obter mais informação sobre Subsídio Legal de Doença.

Tempo de Férias (Holiday Time)

A partir de 1 de Abril de 2009 todos os trabalhadores têm o direito legal a pelo menos 5,6 semanas de licença anual de férias pagas (que são pelo 28 dias de férias pagas, caso trabalhe cinco dias por semana). Se trabalha em tempo parcial, tem direito ao mesmo nível de férias pro rata (ou seja, 5,6 vezes a sua semana de trabalho normal).

Os principais factos que deve saber sobre o seu tempo de férias são:
  • começa a planear as suas férias assim que começa a trabalhar
  • seu empregador pode decidir o período em que tira as suas férias
  • é-lhe pago o seu salário normal pelas suas férias
  • quando sai de um trabalho, são-lhe pagas as férias que não tenha gozado
  • os feriados poderão ser incluídos nos seu direitos básicos
  • e continua a ter direito à sua licença de férias durante o tempo da sua licença de maternidade e paternidade (normal e adicional) e licença de adopção
Visite o sítio web DirectGov para obter mais informação sobre o tempo de férias.

Sindicatos (Trade Unions)

Um sindicato é um grupo organizado de trabalhadores. O seu principal objectivo é o de proteger e defender os interesses dos seus membros. Um sindicato normalmente estabelece acordos com os empregadores sobre pagamento e condições de trabalho. Pode também proporcionar aconselhamento legal e financeiro, subsídios de doença e recursos de educação para os seus membros.
Visite o sítio web DirectGov para obter mais informação sobre sindicatos.

Para obter mais informação sobre os seus direitos, poderá visitar os sítios Web abaixo:
Visite a página web sobre direitos dos trabalhadores (workers rights) em DirectGov.
Visite o sítio web Citizens Advice Bureau (CAB) para obter mais informação sobre os seus direitos.
Visite o sítio web Gangmasters Licensing Authority para obter informação sobre direitos dos trabalhadores ou para denunciar um problema com o seu empregador.

Estes sítios contêm informação e aconselhamento traduzidos em vários idiomas.
(*As Linhas de Apoio serão atendidas em inglês. Pergunte se há um intérprete disponível.)
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